você está em » Destaques
Data de Publicação: 28/11/2017
Confira o Regulamento da Campanha

REGULAMENTO COMPLETO ASSEMELHADO A CONCURSO

“O SEU FELIZ NATAL”

1-) A promoção será realizada na cidade de Catanduva/SP e região através da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA, inscrita no CNPJ sob nº 47.080.874/0001-60, situada na rua Alagoas nº 137, centro, na cidade de Catanduva, estado de São Paulo, doravante designado simplesmente ACE CATANDUVA e das empresas aderentes devidamente identificadas com material alusivo à promoção “O SEU FELIZ NATAL”. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis.

Será realizada uma promoção na modalidade assemelhada a CONCURSO com a utilização de cupom único.

2-) Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “O SEU FELIZ NATAL”, das 09h00 do dia 27 de novembro de 2017 às 12h00 do dia 23 de dezembro de 2017, terão direito a 01 (um) único cupom gratuito a cada compra independente do valor. A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estará disponível para consulta na sede da ACE CATANDUVA e no site www.acecatanduva.com.br.

2.1-) De posse do cupom o consumidor deverá preenchê-lo de forma correta e legível com todos os seus dados pessoais solicitados, assinalar com um (x) na resposta correta a pergunta proposta e depositá-lo em uma das urnas localizadas nas dependências das empresas aderentes em locais de fácil acesso.

3-) Serão distribuídos 11 (onze) prêmios no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) durante o período da campanha, conforme item 6 (seis) deste regulamento.

4-) Distribuição de cupons aos participantes: das 09h00 do dia 27 de novembro de 2017 às 12h00 do dia 23 de dezembro de 2017, no horário oficial de Brasília.

4.1-) Duração da campanha: de 27 de novembro de 2017 à 27 de dezembro de 2017 (31dias).

5-) “Que dia se comemora o Natal?”

( ) 25 de Dezembro ( ) Outro.

6-) Prêmios a serem distribuídos e seus valores:

Quant. Descrições dos prêmios

6-) Prêmios a serem distribuídos e seus valores:

Quant.         Descrições dos prêmios               Valor Unit. R$     Valor Total R$

10        Bicicletas ARO 26 MTB, cor sólida.                380,00             3.800,00

01       Automóvel FIAT CHRYSL MOBI EASY,        33.700,00           33.700,00

           flex, quatro portas, cor sólida, 0Km, 

                 ano/modelo 2016/2017.

11                           TOTAL                                          V. TOTAL   37.500,00

 

DE ACORDO COM O DECRETO N º 70.951, DE 09 DE AGOSTO 1972, ART. 15, § 5º DO ITEM V, É PROIBIDA A CONVERSÃO DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO.

6.1-) A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.

6.2-) Conforme determina o Artigo 15º, § 1º e 2º do Decreto 70.951/72, a empresa mandatária e suas aderentes comprometem-se a comprovar, através de nota fiscal, a aquisição dos prêmios em até 08 (oito) dias antes do sorteio.

6.3-) Os prêmios a serem distribuídos, ficarão expostos em horário comercial no seguinte endereço: na sede da ACE CATANDUVA, situada na rua Alagoas nº 137, centro, na cidade de Catanduva, estado de São Paulo, no período de no mínimo de 08 (oito) dias antes do sorteio.

Modo este que faz com que a população tenha ciência do que ocorre e tornando os prêmios visíveis e palpáveis.

7-) O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento.

7.1-) Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.

8-) A ACE CATANDUVA, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a) em estado de novo. Eventuais, reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo à ACE CATANDUVA nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos.

8.1-) A ACE CATANDUVA e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto do prêmio. A responsabilidade da ACE CATANDUVA e seus aderentes com o (a) contemplado (a) se encerrará com a entrega do prêmio. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios.

9-) Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons.

10-) Da apuração, data e prêmios: será 01 (uma) única apuração no decorrer da campanha.

10.1-) Primeira e única apuração: 27 de dezembro de 2017 - às 15h00 na sede da ACE CATANDUVA, localizada na rua Alagoas nº 137, centro, na cidade de Catanduva, estado de São Paulo.

10.2-) Serão apurados 11 (onze) cupons: do 1º ao 10º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) bicicleta ARO 26 MTB, cor sólida, cada. O 11º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) automóvel FIAT CHRYSL MOBI EASY, flex, quatro portas, cor sólida, 0Km, ano/modelo 2016/2017.

11-) A apuração ocorrerá na data, horário e local conforme especificados nos itens 10 ao 10.2 deste regulamento. Com a presença do Presidente e demais Diretores da ACE CATANDUVA, autoridades convidadas e de livre acesso aos interessados. Todos os cupons depositados nas urnas localizadas nas empresas aderentes à promoção “O SEU FELIZ NATAL”, até 12h00 do dia 23 de dezembro de 2017 e no local da apuração em até 01 (uma) hora antes, serão depositados em uma única urna de onde serão retirados aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação.

12-) Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, ilegíveis ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

13-) Ao preencher o cupom o participante se declara conhecedor do regulamento desta campanha, aceitando-o por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.

14-) O número do Certificado de Autorização CAIXA constará em todo material gráfico e promocional desta campanha.

15-) A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone e demais meios de comunicação disponíveis (e-mails, twiter, facebook e WhatSapp).

16-) Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, na sede da ACE CATANDUVA situada na rua Alagoas nº 137, centro, na cidade de Catanduva, estado de São Paulo ou a critério do (a) contemplado (a) em sua residência, que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus.

17-) Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela ACE CATANDUVA aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo sub sequente de 10 (dez) dias.

18-) O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a declaração de recebimento do prêmio e carta compromisso. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para as premiações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) as cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas.

18.1-) O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a ACE CATANDUVA, suas aderentes e ou suas agências, venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.

18.2-) No caso do (a) ganhador (a) ser menor, incapaz o prêmio será entregue em nome do (a) contemplado (a), sendo meramente representado pelo seu responsável legal, após comprovar tal condição.

19-) Não poderão participar da promoção os diretores e funcionários da ACE CATANDUVA, proprietários e funcionários das empresas aderentes com cupons da própria empresa, da agência de publicidade e gráfica envolvidas na produção de mídia e impressos da campanha.

A ACE CATANDUVA gerenciará esta questão através de listagem contendo os nomes dos envolvidos no assunto no momento da apuração.

20-) A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (rádio, televisão, jornais, redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos cupons distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais Visíveis. De livre vontade, os comerciantes poderão confeccionar e afixar, em suas empresas, faixas relativas à promoção.

21-) As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos a REPCO/CAIXA. As reclamações devidamentefundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local.

22-) Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

23-) Esta campanha foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

24-) Certificado de Autorização Caixa nº 6-xxxx/2017.

25-) Carimbo da empresa participante.

IMAGENS

VEJA TAMBÉM
Cinco motivos para pertencer a uma Associação Comercial e Empresarial
Campanha "Todos os amores estão aqui"
PALESTRA COM GERALDO RUFINO
Prefeitura oferece capacitação para que empresas locais participem de licitações
Confira o Regulamento da Campanha
Domingo é dia de pesca e lazer em família: participe!
Mais de 100 empresas já aderiram campanha de fim de ano da ACE
ACE é parceira no 1º Pesque e Preserve que acontecerá em outubro
ACE lança campanha de fim de ano e sorteará um carro zero km
ACE Catanduva está empenhada na campanha McDia Feliz
Copyright © Ace Catanduva2016