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Data de Publicação: 22/12/2016
Medidas anunciadas pelo Banco Central buscam a liberdade empresarial e benefícios ao consumidor, aponta Fecomercio SP
 
Para a Entidade, BC começa a atuar para reduzir juros ao consumidor e para melhorar as condições das vendas feitas com cartão de crédito
 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aprova as medidas anunciadas pelo Banco Central ontem. Para a Entidade, os efeitos têm prazo duradouro e visam a livre concorrência e, principalmente, juros menores aos consumidores.
 
Uma das medidas, que trata da diferenciação de preços na venda com cartão e à vista, é uma bandeira já defendida pela Federação. De acordo com a Entidade, não há motivos para que o empresário seja obrigado a ter preço idêntico nas vendas com dinheiro, cheque, ou cartão. Os custos incididos e riscos são distintos, portanto a formação de preços não pode ser igual para todas as formas de pagamento. Também as estratégias de venda não são as mesmas para todos os lojistas, fazendo com que a liberdade empresarial se imponha, como benefício à loja, e, repassado ao consumidor.
 
Com relação ao prazo de recebimento das vendas feitas com cartão de crédito, a Federação entende que os prazos entre a venda feita no cartão e o recebimento desses valores pelos lojistas são muito elevados no Brasil. A medida, em conjunto com outras nesse quesito, deve estimular a concorrência e reduzir esses prazos e também provavelmente as taxas pagas pelos empresários nas vendas com cartões.
 
O aperfeiçoamento do cadastro positivo também é bem-vindo. O uso desse instrumento estimula a adimplência, o bom pagador, e diferencia riscos, portanto, premiando quem paga em dia com taxas de juros menores. Além disso, estimula os maus pagadores a resolverem sua situação, para que não paguem juros maiores ou, pior, não fiquem excluídos do mercado.
 
Entre as medidas adicionais para ampliar a concorrência e melhorar o ambiente de negócios, a assessoria econômica da FecomercioSP acredita que a educação financeira seja um dos pilares para resolver problemas derivados da imperfeição das informações. Ações que visem aumentar a transparência e o grau de informação dos consumidores (empresas e pessoas físicas) tendem a trazer bons resultados no aumento da competição entre os agentes econômicos, e, portanto, é mais uma ação efetiva que deve gerar efeitos de redução de juros ao longo do tempo.
 
A FecomercioSP entende que o Governo através de sua equipe econômica, optou por medidas de pouco impacto imediato, mas que são consistentes, necessárias e de efeito duradouro. Mais do que isso, as medidas não geram distorções econômicas, não elegem privilegiados e também não são contraditórias entre si. Para finalizar, não geram pressões fiscais ou outras distorções que tenham que ser absorvidas indiretamente pela sociedade.
 
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista - e quase 10% do PIB brasileiro - gerando em torno de 10 milhões de empregos.
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